COFINS, PIS e CSSL. CF, art. 155, § 3º. Imunidade. Interpretação restritiva. Contribuição social. Possibilidade.

Decide a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Recurso de embargos. Custas judiciais. Isenção. Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Pedido de abertura de Arrolamento Sumário

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

OAB-SP critica maldades da MP 252

Contrato de Serviços de Consultoria

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.

Itaú Seguros autorizada a manter depósito de 140 milhões de reais relativos à isenção da Cofins

A Itaú Seguros está facultada a efetuar depósito judicial de R$ 140 milhões referente à isenção da Cofins, matéria ainda em aberto no Supremo Tribunal Federal e com súmula firmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).